A Prefeitura Municipal de Miranda está apoiando a divulgação da Consulta Pública promovida pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), que tem como objetivo ouvir a população sobre os temas e problemas considerados prioritários para a fiscalização dos recursos públicos no próximo ano.

A iniciativa faz parte da elaboração do Plano Anual de Fiscalização (PAF 2027) e busca ampliar a participação da sociedade nas decisões relacionadas ao controle e à fiscalização da aplicação dos recursos públicos.

Por meio da consulta, os cidadãos poderão apresentar sugestões e apontar questões que consideram importantes para a melhoria da gestão pública e dos serviços oferecidos à população.

As contribuições recebidas serão analisadas pelo Tribunal de Contas, juntamente com as propostas de suas unidades internas, considerando critérios técnicos como relevância, risco, materialidade e oportunidade. Essas informações ajudarão a definir as ações de fiscalização que serão realizadas em 2027.

A participação popular é fundamental para aproximar os órgãos de controle das necessidades reais da sociedade, contribuindo para uma fiscalização mais eficiente e direcionada às questões que impactam o cotidiano dos municípios.

Como participar

A consulta pública está aberta até o dia 16 de novembro de 2026 e pode ser respondida pela internet, por meio de formulário eletrônico disponibilizado pelo TCE-MS.

Acesse o formulário oficial:

https://www.tce.ms.gov.br/formularios2/index.php/658645?lang=pt-BR

A Prefeitura de Miranda reforça o convite para que moradores, servidores públicos e representantes da sociedade participem da iniciativa, contribuindo para o fortalecimento da transparência, da fiscalização e da boa aplicação dos recursos públicos.

Fonte: Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS).